Nesta semana, procuradores no Brasil apresentaram denúncia contra Glenn Greenwald, um jornalista consagrado internacionalmente, mais conhecido por publicar documentos vazados detalhando a espionagem em massa feita pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA). A acusação contra Greenwald é uma tentativa de usar legislação de crimes cibernéticos para silenciar repórter investigativo que expôs uma profunda corrupção entre autoridades públicas. Infelizmente, esse não é o primeiro esforço desse tipo e, a menos que detenhamos essa tendência de criminalizar o jornalismo, provavelmente não será o último.

Persecução legal e ataques ao caráter são ferramentas familiares usadas para silenciar jornalistas investigativos que expõem a corrupção. O uso de leis de crimes cibernéticos para fazer o mesmo, porém, é relativamente novo.

Greenwald enfrentou um prolongado e complicado impasse legal no Brasil desde que publicou documentos mostrando o conluio entre um juiz federal e procuradores para condenar o ex-presidente de esquerda Lula da Silva.  Essa condenação foi crucial para impedir da Silva a concorrer nas últimas eleições, sendo  decisivo para o presidente de extrema direita do Brasil, Jair Bolsonaro, subir com sucesso ao poder. Greenwald publicou mensagens de conversas privadas, gravações de audio, videos, processos judiciais e outros documentos fornecidos por uma fonte anônima que mostrava, entre outros, o conluio entre procuradores e o juiz, que depois foi nomeado Ministro da Justiça do Brasil.

Desde que esses artigos foram publicados, Greenwald e sua família tiveram que lidar com ameaças legais (incluindo uma declaração do Presidente Bolsonaro de que Greenwald "poderia ser preso"), ameaças de morte e perseguição homofóbica.

Infelizmente, persecução legal e ataques ao caráter são ferramentas familiares usadas para silenciar jornalistas investigativos que expõem a corrupção. O uso de leis de crimes cibernéticos para fazer o mesmo, porém, é relativamente novo. Este caso está atraindo especial atenção internacional, em parte porque as acusações atuais são contrárias a uma decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, em que o tribunal impediu preventivamente investigações contra Greenwald. Essa decisão preservou o direito dos jornalistas de se comunicarem diretamente com suas fontes e afirmou que a atuação de Greenwald era digna de proteção constitucional --independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais.

Em uma aparente tentativa de contornar a decisão, as acusações agora incluem "invadir dispositivo informático."

Ao redor mundo, leis de crimes cibernéticos são notoriamente nebulosas. Isso acontece em parte porque é desafiador escrever boas leis de crimes cibernéticos: a tecnologia evolui rapidamente, nossa linguagem para descrever certos atos no contexto digital pode ser imprecisa e legisladores nem sempre imaginam como as leis serão interpretadas no futuro. Ao mesmo tempo em que as leis são nebulosas, as penalidades frequentemente são severas, o que as torna um bastão perigosamente grande nas mãos dos procuradores. Procuradores podem e tiram vantagem dessa desconexão, abusando de leis desenhadas para atingir criminosos que invadem computadores para extorsão ou roubo para processar aqueles engajados em atividades inofensivas, ou pesquisa -- ou, nesse caso, jornalistas se comunicando com as suas fontes.

Em 2018, EFF publicou um extenso relatório sobre o uso de leis de crimes cibernéticos para criminalizar pesquisadores de segurança nas Américas. Nós oferecemos orientações sobre como as leis de crimes cibernéticos poderiam aderir melhor aos padrões de direitos humanos.  Isso inclui garantir que a intenção maliciosa seja incorporada nas leis desde o início (“Leis criminais devem esclarecer a definição de intenção maliciosa ou mens rea, e evitar transformar comportamentos gerais em crimes de responsabilidade estrita.") Nossa análise de várias leis de crimes cibernéticos nas Américas do Norte e do Sul deixaram claro que muitas das leis atuais são perigosamente vagas, sujeitas a uso indevido e a excesso de acusação de atos inofensivos, e pode ter um efeito inibidor na pesquisa de segurança.

Com a acusação de Greenwald, nós vemos como a má aplicação de leis de crimes cibernéticos podem  ter também um efeito inibidor no jornalismo e prejudicar o direito do público de saber. Combinando leis vagas com as penas severas que costumam conter, acusar jornalistas como "hackers" pode se tornar uma ferramenta excepcionalmente poderosa para silenciar aqueles que procuram manter o resto de nós informados.

Ainda que não saibamos todos os detalhes do caso contra Greenwald, não vemos nenhuma ação na denúncia criminal que viole a lei brasileira. Os jornalistas costumam se comunicar longamente com as fontes e, de fato, precisam fazê-lo para verificar a veracidade de qualquer documento. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já declarou que a publicação por Greenwald das mensagens vazadas estava protegida pela Constituição Federal brasileira.

É uma marca da tirania processar repórteres que relatam de forma fidedigna a má conduta de autoridades.

Repórteres investigativos devem revelar corrupção e irregularidades, mesmo quando isso desperta a ira dos que estão no poder. Poucos jornalistas dos nossos tempos podem igualar a marca de Greenwald em reportar sem medo abusos de poder do governo. Uma sociedade livre deve não apenas tolerar as reportagens de confronto de jornalistas talentosos, mas de fato prosperará quando artigos que revelam e desafiam os que estão no poder são regularmente apresentados ao público. É uma marca da tirania processar repórteres que relatam de forma fidedigna a má conduta de autoridades.

A EFF se coloca ao lado de dezenas de outras organizações da sociedade civil no Brasil e em todo o mundo pedindo ao Brasil que defenda o Estado de Direito e abandone esse processo político contra Glenn Greenwald.

Nota: Greenwald e eu somos parte do conselho diretor da Freedom of the Press Foundation, e a EFF é conselheira da organização. Greenwald também recebeu o Pioneer Award da EFF em 2013.